Manual de Orientações Técnicas da atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual
Instrução Normativa CGE Nº 01, de 20 de Fevereiro de 2026
Orientação Técnica CGE 7.2025 – versão compilada para publicação
Resolução CPF nº 17/2012 Movimentação de Empregados Públicos
Dispõe sobre a movimentação de Empregados Públicos sujeitas às deliberações do Conselho de Política Financeira https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/legislacoes/344/2012___RESOLUCAO_17___TODAS___Dispoe_sobre_a_movimentacao_de_empregados_integrantes_dos_quadros_de_pessoal_das_empresas_sujeitas_as_deliberacoes_deste_Conse.pdf
Declaração de Bens e Valores – Perguntas e Respostas
Publicação com lista de perguntas e respostas das principais dúvidas sobre como o servidor e agente público deve fazer a entrega da declaração de bens e valores ao governo do…
Declaração de Bens e Valores 2023 – Guia Rápido
Guia para envio da declaração de bens e valores, obrigatoriedade prevista no Decreto 1.193/2021. A exigência regulamenta o artigo 13 da Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992). …
Declaração de Bens e Valores – Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA nº 007/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Bens e Valores pelos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual. IN CONJ CGE.SEA 7.2022 - Declaração de bens…
Orientação Técnica CGE nº 05/2025
A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (GERAN), com base nos artigos 58 e 62 da Constituição Estadual, e de acordo com as…
Orientação Normativa SCC/SEF/CGE nº 01/2025 Orienta sobre emendas parlamentares federais
Orienta sobre aplicação, prestação de contas e transparência de emendas parlamentares federais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.