Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual
Instrução Normativa nº03, DE 17 de dezembro de 2025
Manual de Orientações Técnicas da atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual
Instrução Normativa CGE Nº 01, de 20 de Fevereiro de 2026
Orientação Técnica CGE 7.2025 – versão compilada para publicação
Resolução CPF nº 17/2012 Movimentação de Empregados Públicos
Dispõe sobre a movimentação de Empregados Públicos sujeitas às deliberações do Conselho de Política Financeira https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/legislacoes/344/2012___RESOLUCAO_17___TODAS___Dispoe_sobre_a_movimentacao_de_empregados_integrantes_dos_quadros_de_pessoal_das_empresas_sujeitas_as_deliberacoes_deste_Conse.pdf
Declaração de Bens e Valores – Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA nº 007/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Bens e Valores pelos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual. IN CONJ CGE.SEA 7.2022 - Declaração de bens…
Declaração de Bens e Valores 2023 – Guia Rápido
Guia para envio da declaração de bens e valores, obrigatoriedade prevista no Decreto 1.193/2021. A exigência regulamenta o artigo 13 da Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992). …
Declaração de Bens e Valores – Perguntas e Respostas
Publicação com lista de perguntas e respostas das principais dúvidas sobre como o servidor e agente público deve fazer a entrega da declaração de bens e valores ao governo do…
Orientação Técnica CGE nº 05/2025
A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (GERAN), com base nos artigos 58 e 62 da Constituição Estadual, e de acordo com as…
Orientação Normativa SCC/SEF/CGE nº 01/2025 Orienta sobre emendas parlamentares federais
Orienta sobre aplicação, prestação de contas e transparência de emendas parlamentares federais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.
Orientação Técnica CGE nº 1/2025 – Orienta prestação de contas com parcelamento do débito após inscrição em dívida ativa
Orientação Técnica sobre a situação da prestação de contas no SIGEF, no caso de solicitação de parcelamento do débito, após inscrição em dívida ativa. Processo CGECGE 00000105/2025
Guia ESG – Introdução para Gestoras e Gestores Públicos
O guia ESG - Introdução para Gestoras e Gestores Públicos tem o objetivo de introduzir e fomentar novas formas de se analisar uma gestão pública cuja agenda esteja alinhada aos…
Orientação Técnica CGE nº 2/2024 Sanção de licitantes e contratados
Orienta os órgãos e entidades sobre os procedimentos a serem adotados visando o adequado procedimento de sancionamento administrativo de licitantes e contratados.
Guia Orientativo de Procedimentos para Atendimento a demandas de Acesso à Informação
Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação -…
Instrução Normativa nº 4/2021 Atribuições da atividade de auditoria interna
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Instrução Normativa CGE n° 001/2021 que aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal como…
Lei nº 14.133/2021 Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
Decreto nº 336/2019 Disposição de servidor público
Regulamenta a disposição do servidor público do Estado de SC http://server03.pge.sc.gov.br/pge/ficha.asp?cdTipoNorma=5&cdNormaJuridica=000336&nuSeqNorma=6&filename=000336-005-0-2019-006.htm&pathASP=pge
Manual de Auditoria Contínua da Folha de Pagamento
O manual tem por objetivo apresentar os aspectos teóricos e técnicos da metodologia de Auditoria Contínua executada na Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES) da Controladoria Geral do Estado de…
Declaração de Bens e Valores – Decreto nº 1193/2021
Disciplina a entrega da declaração de bens e valores por meio do “Módulo de Declaração de Bens e Valores” do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Decreto nº…
Instrução Normativa CGE nº 001/2021 Manual de Orientações Técnicas de Auditoria
Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal como referencial teórico no âmbito da Auditoria Geral da Controladoria-Geral do Estado de Santa…
Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA/SEF nº 001/2020 Padronização de registros de aquisições e contratos
Dispõe sobre a padronização de registros de aquisições e contratos destinados ao enfrentamento da situação de anormalidade declarada por meio do Decreto nº 700, de 2 de julho de 2020,…
Instrução Normativa CGE nº 001/2019 Uso do SISTCE
Dispõe sobre o uso do Sistema de Monitoramento dos Processos de Providências Administrativas e Tomada de Contas Especial – SISTCE, no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta. …
Orientação Técnica CGE nº 02/2019 Programa de Transferências SIGEF
Orienta os responsáveis pelas unidades gestoras sobre o correto preenchimento de Programa de Transferências no SIGEF (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal). Orientação Técnica CGE 02.2019 Programa Transferência
Instrução Normativa Conjunto SEA/IPREV/CGE nº 006/2021 Processos de aposentadoria, de averbação e de certificação de tempo de contribuição
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fins de instrução de processos de aposentadoria, de averbação e de certificação de tempo de contribuição. IN-006.2021-Aposentadoria-v.final_
Instrução Normativa IN CGE nº 001/2023 Regulamento de Licitações e Contratos
Altera o Anexo XXI – Regulamento de Licitações e Contratos, da Instrução Normativa Conjunta SEF/SCC nº 5, de 28 de maio de 2018, e dispõe sobre outras providências. IN…
Instrução Normativa IN CGE 001/2022 Sistema Monitoramento Recomendações
Dispõe sobre o processo de monitoramento das recomendações de auditoria emitidas pela Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina e torna obrigatório o uso do Sistema de Monitoramento de Recomendações -…
Decreto n° 1.859/2022 Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia
Altera o Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo…
Decreto nº 1.274/2021 Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (CTISP)
Regulamenta a Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (CTISP). http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2017/001244-005-0-2017-005.htm
Decreto nº 1.886/2013 Procedimento de tomada de contas especial
Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2013/001886-005-0-2013-005.htm