Orienta os órgãos e entidades sobre os procedimentos a serem adotados visando o adequado procedimento de sancionamento administrativo de licitantes e contratados.
Portaria CGE Nº 03_2023 – Delegação de Competências ao Corregedor-Geral
Manual de Modelos de Atos de PAR – OK
O manual propõe apresentar modelos de peças para os procedimentos preparatórios ao PAR, como a Informação de Juízo de Admissibilidade e documentos relacionados à Investigação Preliminar. Além disso, serão indicados…
Manual de Modelos de Atos Correcionais
O manual de modelos de atos correicionais tem o objetivo de orientar o trabalho dos agentes públicos que atuam na área de correição dentro do Poder Executivo catarinense. São mais…
Decreto nº 650/2020 (COMPILADO) Concessão de diárias
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
Manual de Competências da Controladoria-Geral do Estado
O Manual de Gestão de Competências Gerenciais da CGE-SC reúne conhecimentos, habilidades e atitudes necessários aos diferentes níveis da organização, que resultam no que os gestores realizam ou produzem no…
Manual Prático de Sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar
Elaborado pela Corregedoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Correg/CGE) , o Manual tem o objetivo de orientar as comissões quanto à estrutura básica para a condução do processo administrativo disciplinar/sindicância,…
Manual de Auditoria Contínua da Folha de Pagamento
O manual tem por objetivo apresentar os aspectos teóricos e técnicos da metodologia de Auditoria Contínua executada na Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES) da Controladoria Geral do Estado de…
Declaração de Bens e Valores – Decreto nº 1193/2021
Disciplina a entrega da declaração de bens e valores por meio do “Módulo de Declaração de Bens e Valores” do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Decreto nº…
Orientação Técnica CGE nº 02/2019 Programa de Transferências SIGEF
Orienta os responsáveis pelas unidades gestoras sobre o correto preenchimento de Programa de Transferências no SIGEF (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal). Orientação Técnica CGE 02.2019 Programa Transferência