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Orientação Técnica CGE nº 0001 2026 – Prestação de Contas

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  • Data de Criação 23 de janeiro de 2026
  • Ultima Atualização 23 de janeiro de 2026

Orientação Técnica CGE nº 0001 2026 - Prestação de Contas

Orientação Técnica da Controladoria-Geral do Estado a respeito da situação da prestação
de contas no SIGEF, havendo solicitação de
parcelamento do débito, após inscrição em dívida
ativa.