Foto: Divulgação/CGE-SC

Teve início nesta semana a capacitação dos servidores que irão compor os Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis por analisar as prestações de contas pendentes no âmbito estadual. A medida faz parte da força-tarefa instituída pelo Governo de Santa Catarina para regularizar o passivo de prestações de contas, especialmente repasses realizados a municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

A iniciativa foi formalizada por meio de decreto publicado na terça-feira (03/06) e integra uma estratégia de governo para fortalecer a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Os GTs atuarão até dezembro de 2026 com dedicação prioritária.

“Trata-se de uma medida estratégica para reequilibrar a capacidade de análise com o volume de repasses efetuados nos últimos anos. O governador Jorginho Mello está empenhado em passar a limpo todas as contas do governo, ou seja, fazer todo trabalho necessário, com transparência, independente de quem tenha a responsabilidade pelo atraso. Por isso, criamos uma força-tarefa com planejamento, apoio técnico e governança para garantir sempre a melhor aplicação dos recursos públicos”, destacou o Controlador-Geral do Estado, Freiberge Rubem do Nascimento.

Segundo dados da Controladoria-Geral do Estado (CGE), 72% do passivo atual corresponde a prestações de contas referentes a 2022 e anos anteriores. Em 2022, ainda na gestão anterior, houve um aumento de 142% nas pendências em comparação com 2021.

Foto: Capacitação realizada no Plenarinho da UDESC

Capacitação técnica e apoio interinstitucional

A primeira etapa do treinamento acontece entre os dias 7 e 10 de julho no Plenarinho da Reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em Florianópolis. A programação inclui desde o estudo das normas legais aplicáveis aos instrumentos de repasse (como convênios, termos de fomento,convênio simplificado e colaboração) até aspectos técnicos do SIGEF e da prestação de contas no modelo simplificado.

Os temas abordados envolvem:

• análise documental e técnica das prestações;
• monitoramento e avaliação;
• atualização monetária e juros de mora;
• funcionalidades dos módulos do SIGEF;
• e os critérios aplicáveis ao novo modelo de Convênio Simplificado.

A CGE também será responsável por editar normas complementares, apoiar os órgãos e entidades na execução das medidas e monitorar os avanços da força-tarefa.

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ASCOM – Assessoria de Comunicação

Texto:Grasiele Aguiar 

Controladoria-Geral do Estado- CGE

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