Informamos que o Decreto nº 83 de 31/03/23, com as atualizações do Decreto nº 146 de 19/05/23, encontra-se disponível na aba Orientações e Legislação – Convênio. Os anexos do Decreto…
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Informamos que os Programas Transferência cadastrados para pagamento dos saldos de valores das Transferências Especiais (Decreto nº 83/23) devem ter a opção “Transferência Especial” da tela “Manter Programa Transferência” (aba…
Foi atualizado o documento Critérios para abertura de contas correntes e isenções de tarifas, com a inserção de informações sobre tarifas PIX. Documento disponível na Aba Manuais e Vídeos –…
Encontra-se disponível na aba Manuais e Vídeos – Vídeos Concedentes – um vídeo tutorial com orientações sobre a utilização do painel de consulta a prestações de contas, ferramenta disponível a…
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A partir desta terça-feira, 1º de fevereiro, os dados dos módulos Transferências e Transferência Registro passarão a ser enviados automaticamente ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE) do Tribunal…