Assédio Moral
SC Contra o
Assédio
Programa de Prevenção Assédio Moral
no
Ambiente de Trabalho
Ouvidoria-Geral do Estado
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Programa de Prevenção de Violência, Discriminação e Assédio no Trabalho
Criado em 2009, o Programa Estadual de Saúde e Segurança do Servidor foi regulamentado pelo Decreto 2.386/2022, que instituiu o Manual de Saúde e Segurança do Servidor. O documento apresenta o Programa de Prevenção de Violência, Discriminação e Assédio no Trabalho (PREVIAT), que deve ser implementado por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual
Ouvidoria-geral do Estado
O órgão é coordenado pela CGE, que realiza a primeira verificação da denúncia registrada no Sistema Integrado de Ouvidoria, avaliando o conteúdo, por meio da classificação da manifestação. Qualquer pessoa pode efetuar o registro da denúncia, de forma escrita ou verbal, na Ouvidoria-Geral do Estado, seja como vítima, assediador ou testemunha.
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das 12h às 19h de Segunda a Sexta
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