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Programa de Prevenção Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho
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Assédio Sexual?
O assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta de cunho sexual manifestada fisicamente (por palavras, gestos, etc), proposta (ou imposta) a pessoas sem o seu consentimento, causando constrangimento.
Desagradável, ofensivo e impertinente, é um comportamento que viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da pessoa assediada, entre eles: a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao ambiente de trabalho seguro e sadio.
Na esfera penal, o assédio sexual é crime tipificado no Código Penal brasileiro, previsto no artigo 216-A:
“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
A pena é de detenção, de um a dois anos.
Importante: para caracterizar o assédio sexual, é necessário o “não consentimento” da pessoa assediada.
Assédio Sexual?
- Elogios sem conotação sexual;
- Flertes correspondidos;
- Tentativa de aproximação para relacionamento amoroso, ou mesmo sexual, com consentimento;
- Comentários do tipo “gostei da sua roupa” ou “você está elegante”.
Quais são as consequências do assédio sexual?
Para a vítima
As consequências podem variar de pessoa para pessoa, de acordo com o grau e as circunstâncias, entre outros fatores, tais como:
Físicas
- Diminuição da produtividade
- Cansaço exagerado
- Perda de peso ou ganho excessivo
- Insônia ou alterações de sono
- Aumento da pressão arterial e/ou palpitações
- Problemas digestivos e/ou de pele
Psicológicas
- Depressão
- Esgotamento emocional
- Angústia, tristeza, vergonha, crises de choro, culpa
- Redução de autoestima
- Medo de represálias
- Isolamento
- Pensamentos suicidas
- Transtorno de pânico
- Estresse
- Medo de estar no ambiente de trabalho junto com o assediador
- Problemas de hiperatividade e hiper vigilância que podem causar insônia, pesadelos ou enxaquecas
Para o assediador
Quando o assediador é agente público pode ser punido tanto na esfera civil como nas esferas administrativa e penal. O agente pode ser demitido, após regular processo administrativo disciplinar.
A ação penal é pública, incondicionada à representação, ou seja, basta que a vítima compareça ao Ministério Público para solicitar o início do processo, sem que seja necessário contratar um advogado. O processo é gratuito e corre em segredo de justiça
Para a instituição
- Prejuízo na reputação institucional
- Desgaste no clima organizacional
- Rotatividade frequente na unidade de trabalho
- Perda da eficiência
- Mau funcionamento do serviço público
- Baixa produtividade e dificuldade para cumprir metas
- Faltas frequentes do colaborador e/ou abstinência labor
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