Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Assédio Sexual

Qual é a
sua Régua?

VOCÊ É QUEM DEFINE!
Programa de Prevenção Assédio Sexual
no Ambiente de Trabalho

Grupos e Populações Vulneráveis Disque 100

Violência contra a
mulher Ligue 180

Lei nº 14540

Importante citar ainda a Lei n. 14540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Com base nesta lei, os órgãos e entidades devem elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, com objetivo de prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual, capacitar os agentes públicos e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual.  

Mapeamento de Riscos

O mapeamento de riscos de integridade realizado pela Controladoria-Geral do Estado identificou a suscetibilidade ao assédio moral ou sexual em 70% dos órgãos e entidades, o que demonstra que a questão é urgente.

O Programa

O Programa de Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho é coordenado pela CGE em parceria com a Secretaria de Estado da Administração, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e a Polícia Civil de Santa Catarina.  

Slogan Assédio

Com o slogan Assédio, qual é a sua régua, o programa tem o objetivo de provocar a reflexão sobre a diferença entre as medidas de cada um sobre o que caracteriza o assédio.

Debate

Nesse espaço, busca-se promover o debate essencial sobre as questões relacionadas ao assédio sexual no ambiente de trabalho dos agentes públicos do Governo do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de fazer com que os servidores conheçam, entendam e disseminem os impactos e consequências de tal prática, tornando as ações de prevenção e combate mais eficazes.

FALE CONOSCO

Horário de Expediente:

das 12h às 19h de Segunda a Sexta

Telefone:

+55 (48) 3664 - 5720

E-Mail:

cgesc@cge.sc.gov.br

Telefone da Ouvidoria:

0800-6448500

ENDEREÇO

Controladoria-Geral do Estado/Gabinete do Controlador Auditoria-Geral do Estado

Rod. José Carlos Daux, 5500, SC 401 Square Corporate - Torre Campeche B, 3º Andar, sala 323

Corregedoria-Geral do Estado/Ouvidoria-Geral do Estado
Centro Administrativo do Governo

Rod. SC 401 – Km5, nº 4.600

Bairro:

Saco Grande, Florianópolis, SC

CEP:

88032-900

Copyright © 2023 Todos os Direitos Reservados CGE - Controladoria-Geral do Estado | Desenvolvedor - SCTI