ASSÉDIO SEXUAL
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Programa de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho
Ouvidoria-Geral do Estado
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Polícia Civil
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Grupos e Populações Vulneráveis Disque 100
Violência contra a
mulher Ligue 180
Links Úteis
Assédio Moral e Sexual - Previna-se
Conselho Nacional Do Ministério Público (2016)
Guia Lilás - Orientações para Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Governo Federal
Controladoria-Geral da União (2023)
Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais de Minas Gerais
Governo de Minas Gerais (2023)
Cartilha “Não é Não”
Instituto Federal do Maranhão (2019)
Legislação
CÓDIGO PENAL: Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940
Dispõe sobre a aplicação da Lei Penal.
Lei n.º 8429, de 2 de junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Decreto n. 1933, de 18 de maio de 2022
Dispõe sobre a estruturação, organização e administração das atividades de ouvidoria do Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria do Poder Executivo Estadual.
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