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Instrução Normativa Conjunto SEA/IPREV/CGE nº 006/2021 Processos de aposentadoria, de averbação e de certificação de tempo de contribuição

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  • Data de Criação 26 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 11 de março de 2026

Instrução Normativa Conjunto SEA/IPREV/CGE nº 006/2021 Processos de aposentadoria, de averbação e de certificação de tempo de contribuição

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fins de instrução de processos de aposentadoria, de averbação e de certificação de tempo de contribuição.

 

IN-006.2021-Aposentadoria-v.final_