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CGE e DEIC investigam contratos de reformas em escolas com indícios de fraude de R$ 39 milhões

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio de sua Corregedoria-Geral (CORREG), em parceria com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil do Estado, vem passando um “pente fino” nos contratos de reforma de escolas realizados desde 2014 com a Administração Estadual. Dos 405 contratos inicialmente analisados, 74 estão sob rigorosa investigação, com fortes indícios de as empresas, por meio de fraudes, terem recebido cerca de R$ 39 milhões de forma ilícita, lesando os cofres catarinenses.

A CGE tem acesso às informações de todos os sistemas administrativos, bem como das contratações realizadas pelo Estado, cujas informações vão desde a previsão do objeto a ser contratado, a formulação do edital, a programação financeira de desembolso, a execução do contrato, etc, e, por meio de “trilhas de autoria” e fiscalização in loco, a CORREG/CGE analisa e identifica as contratações com indícios de fraude, quantifica o dano e os possíveis responsáveis, remetendo os dados e informações à DEIC, que se utilizando de modernas técnicas de inteligência investigativa, como interceptações telefônicas e de comunicação, quebras de sigilos fiscais, infiltração policial, etc, tornam as provas mais robustas e permitem que o ressarcimento e a punição dos responsáveis pelos danos causados tenham mais êxito.       

A parceria firmada com a DEIC é uma ação inédita no Estado de SC, a qual vem cumprir os compromissos do Governo de SC, pois a cidadania, a legalidade, a eficiência, a transparência, os princípios da Administração Pública, todos dessa forma são respeitados. A CGE juntamente com a Polícia Civil, através da DEIC e das Delegacias de Combate à Corrupção e Combate aos Crimes contra o Patrimônio Público, contando com o Laboratório de Lavagem de Dinheiro, agirão na defesa do patrimônio e dos cofres públicos do Estado de SC e de seu povo”. (Paulo Koerich – Delegado-Geral e Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública).

Vejo como uma verdadeira simbiose a parceria estabelecida entre a Corregedoria-Geral e a DEIC. Durante muito tempo, a contratação de serviços pela Administração Pública tornou-se solo fértil para a prática de fraudes e atos de corrupção. A atuação conjunta dessas duas instituições trará maior efetividade na identificação dos ilícitos, punição de seus responsáveis e ressarcimento ao erário, além de deixar explícita a mensagem de que tais práticas não mais serão toleradas no âmbito da administração pública estadual”. (Cícero Alessandro T. Barbosa – Corregedor-Geral do Estado de SC).

A REPORTAGEM SOBRE O ASSUNTO REALIZADA PELO JORNAL DO ALMOÇO, NO DIA 16/01/2020, PODE SER ACOMPANHADA NO FACEBOOK – facebook.com/cgesc. Para acessá-la, volte à página inicial e clique no ícone no alto, à direita.

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