A Controladoria-Geral do Estado apresentou na última quinta-feira, 1º de dezembro, os resultados do 1º Plano SC Governo Aberto, elaborado a partir da parceria do Estado de Santa Catarina com a Open Government Partnership (OGP). No documento, o Poder Executivo estadual assumiu 4 compromissos relacionados à ampliação da transparência e da participação social. 

O evento, realizado no Tribunal de Contas do Estado, reuniu servidores públicos e representantes da sociedade que atuaram diretamente na elaboração e execução das ações. A Ouvidora-Geral do Estado, Marina Rebelo, agradeceu a dedicação dos responsáveis pelos compromissos e ressaltou a importância do envolvimento da sociedade civil no processo. “A participação social é um dos pilares de governo aberto e este trabalho que entregamos hoje só foi possível com a colaboração de múltiplos atores”. 

Após a apresentação dos resultados, os coordenadores dos compromissos relataram os principais desafios e aprendizados na construção do Plano e na execução das ações. Os participantes também debateram sobre os desafios do próximo ciclo. Três questões foram levantadas como prioridade para aperfeiçoar o processo de cocriação: maior equilíbrio entre a participação do governo e da sociedade, mais pluralidade na representatividade da sociedade civil, mais efetividade na participação da sociedade civil.  

“É nossa responsabilidade aproximar o cidadão do Estado para atuarmos cada vez mais em colaboração com a sociedade civil, e assim qualificar a gestão pública e melhorar as entregas à população. Por isso, a continuidade do Programa de Governo Aberto é fundamental”, Carolina Kichller, gerente de Promoção do Controle Social da CGE e coordenadora-geral do Plano de Ação de Governo Aberto em parceria com a OGP. 

Veja abaixo um resumo dos compromissos e do resultado do 1º Plano. Para saber detalhes, acesse www.www.cge.sc.gov.br/governo-aberto

Compromissos assumidos no 1º Plano SC Governo Aberto 

• Promover a articulação de Governo Aberto e Controle Social nos Municípios

–  3 ações sob coordenação da Universidade do Estado de Santa Catarina;

– todas as ações foram implementadas.

• Adotar critérios internacionais de transparência e contratação aberta nas compras do Estado

– 9 ações sob a coordenação da Secretaria de Estado da Administração;

– 6 ações foram concluídas e 3 ainda se encontram em fase de implementação.

• Ampliar a participação do usuário cidadão na avaliação de serviços

– 10 ações sob coordenação da CGE e SEA

– 5 ações foram concluídas, 1 se encontra em andamento e 4 ainda não foram iniciadas.

• Reestruturar instrumentos de transparência ativa

– 13 ações sob coordenação CGE e Badesc

– 10 foram concluídas, 2 estão em fase de implementação e 1 não foi iniciada 

Informações:

Cléia Schmitz

Assessoria de Imprensa

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