A Corregedoria-Geral do Estado (CGE/CORREG), unidade integrante da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), publicou recentemente o Guia de Procedimentos Disciplinares e Responsabilização de Pessoa Jurídica, a fim de prestar orientação aos gestores e agentes públicos acerca da importância da correição disciplinar e do instrumento de prevenção e combate à corrupção.

No guia são apresentados os procedimentos disciplinares e os de responsabilização de entes privados.

O objetivo da Corregedoria-Geral é auxiliar os gestores e agentes públicos no modo de atuação específico de cada caso.

A partir das informações consolidadas neste material, os gestores e agentes públicos podem inteirar-se sobre a base legal; sanções passíveis;  acordo de leniência; programa de integridade; atualização de cadastros de empresas inidôneas e punidas por práticas lesivas contra a Administração Pública, entre outras informações detalhadas.

O Guia também pode ser acessado por < www.www.cge.sc.gov.br/corregedoria/ >, na seção “Serviços”, em “Manuais”.