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• Data de Criação 4 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 5 de outubro de 2023

Decreto nº 558/2016 Regulamenta o Sistema de Controle

Altera o Decreto nº 2.056, de 2009, que regulamenta o Sistema de Controle Interno, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381, de 2007, e estabelece outras providências, e o Decreto nº 1.670, de 2013, que dispõe sobre a estrutura e o responsável pelo controle interno nos órgãos da administração direta, nas entidades autárquicas e fundacionais e nas empresas estatais dependentes do Poder Executivo estadual e estabelece outras providências.

http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2016/000558-005-0-2016-003.htm