CGE

Decreto nº 558/2016 Regulamenta o Sistema de Controle

[featured_image]
Download
Download is available until [expire_date]
  • Version
  • Download 17
  • Tamanho do Arquivo 110.40 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 4 de outubro de 2023
  • Ultima Atualização 5 de outubro de 2023

Decreto nº 558/2016 Regulamenta o Sistema de Controle

Altera o Decreto nº 2.056, de 2009, que regulamenta o Sistema de Controle Interno, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381, de 2007, e estabelece outras providências, e o Decreto nº 1.670, de 2013, que dispõe sobre a estrutura e o responsável pelo controle interno nos órgãos da administração direta, nas entidades autárquicas e fundacionais e nas empresas estatais dependentes do Poder Executivo estadual e estabelece outras providências.

 

http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2016/000558-005-0-2016-003.htm