Foto: Jonatã Rocha/SecomGOVSC

O Governo do Estado de Santa Catarina iniciou uma força-tarefa para regularizar todas as prestações de contas pendentes no âmbito estadual. Por meio de decreto publicado nesta terça-feira (03/06), foram autorizados Grupos de Trabalho (GTs) específicos para atuar na análise desse passivo. A medida, proposta pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), tem como objetivo assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

“Trata-se de uma medida estratégica para reequilibrar a capacidade de análise com o volume de repasses efetuados nos últimos anos. O governador Jorginho Mello está empenhado em passar a limpo todas as contas do governo, ou seja, fazer todo trabalho necessário, com transparência, independente de quem tenha a responsabilidade pelo atraso. Por isso, criamos uma força-tarefa com planejamento, apoio técnico e governança para garantir sempre a melhor aplicação dos recursos públicos”, destacou o Controlador-Geral do Estado, Freiberge Rubem do Nascimento.

A medida surge como resposta à elevação do quantitativo de prestações de contas pendentes, provenientes principalmente dos valores transferidos pelo Estado aos municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. No ano de 2022, na gestão anterior, o volume dessas pendências teve um salto de 142% em relação a 2021, segundo dados apurados pela CGE.

Do estoque total acumulado para análise em 2025, 72% representa, prestações de contas pendentes dos ano de 2022 e anteriores, além de 28% de prestações recebidas a partir de 2023 e até o momento.

O decreto prevê a criação de GTs nos órgãos e entidades onde hoje essas prestações estão acumuladas. Uma portaria conjunta da CGE e SCC ainda divulgará os órgãos e entidades com maior estoque de prestações de contas que deverão constituir os grupos.

A atuação dos membros no GT é considerada prioritária e de interesse público. Esses grupos atuarão até 31 de dezembro de 2026, com o objetivo de eliminar o passivo de prestações de contas pendentes. A iniciativa também visa assegurar a disponibilização de estrutura de pessoal adequada e permanente para a análise das prestações de contas.

Capacitação e Coordenação Técnica

A capacitação dos servidores que integrarão os GTs será promovida pela CGE, que também será responsável por coordenar tecnicamente o processo, editar normas complementares, monitorar os avanços e apoiar os órgãos e entidades na execução das medidas. A Secretaria da Casa Civil (SCC) e a Secretaria da Fazenda (SEF) também participam da ação, com responsabilidades compartilhadas. A SCC atuará na articulação com os secretários para garantir o engajamento institucional, enquanto a SEF cuidará dos instrumentos específicos sob sua competência.

ASCOM | CGE
Texto: Grasiele Aguiar
ASCOM – Assessoria de Comunicação
Controladoria Geral do Estado
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