Fotos: Caroline Costa/Fapesc

A Controladoria-Geral do Estado e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc) assinaram nesta quarta-feira, 6, na sede da CGE, um Termo de Compromisso que vai ampliar o controle e a transparência dos repasses financeiros feitos pela Fapesc para apoiar projetos de pesquisa científica/tecnológica. Em 2022, o valor chegou a R$ 39,5 milhões.

A fundação passará a utilizar o SCTransferências, módulo do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) tanto para pessoas físicas (termo de outorga de apoio financeiro) quanto para pessoas jurídicas com fins lucrativos (subvenção econômica). 

Geridos pela CGE, o módulo e o Portal SCTransferências permitem acompanhar desde a solicitação do recurso até a prestação de contas, com identificação dos fornecedores contratados, dados das notas fiscais e fotos dos objetos executados.

“Hoje não há controle sem sistemas. O SCTransferências vai ajudar a Fapesc a ter dados confiáveis para a gestão dos repasses e permitir o controle tanto por parte dos órgãos de controle, quanto social, feito pelo cidadão e a sociedade civil organizada”, afirmou Marcio Cassol, controlador-geral do Estado.

O presidente da Fapesc, Fábio Wagner Pinto, destacou que o Módulo SCTransferências vai permitir à Fapesc ter controle sem custos extras ao órgão. “Além disso, é um sistema do SIGEF, por onde já fazemos os repasses, evitando a utilização de dois sistemas”.

Termo de Compromisso – Na prática, o Termo de Compromisso prevê consultoria por parte da CGE para auxiliar a fundação na inclusão dos instrumentos no módulo SCTransferências e também na consequente reformulação da legislação vigente (decretos nº 2.060/2009 e 2.372/2009), com vistas à melhoria dos controles sobre o instrumento de apoio financeiro referido.

Também participaram do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Consultoria , a gerente de Auditoria de Recursos Antecipados da CGE, Tatiana Bozza, a auditora do Estado Larissa Heuko, o Diretor Administrativo da Fapesc, Guilherme Schwinden Gehrke, e o coordenador de projetos, Valmir Ari Brito Filho. 

Controladoria-Geral do Estado
Cléia Schmitz

(48) 991281980