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Controle Interno

O Controle Interno é um sistema abrangente de responsabilidades e ações (planos, métodos e procedimentos) inerente a cada órgão e entidade do Poder Executivo. Ele existe para proteger o patrimônio público, garantir a conformidade dos atos de gestão com a legislação e assegurar a confiabilidade dos dados e resultados.

Em suma, o Controle Interno é o mecanismo que garante a boa gestão e a correta aplicação dos recursos que são de todos.

Manual de

Controle Interno

Informações

Publicação e Legislação

Controle Interno

Título
Guia de Procedimento Básico de Recursos Antecipados
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Controle Interno, Outros Documentos 28 de março de 2026
Orientação Técnica – OT CGE 0001.2025 – 23.01.26-Acompanhamento das Prestações de Contas
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Controle Interno, Outros Documentos 28 de março de 2026
OT CGE 0006.2025 Orienta os responsáveis pelo controle interno e gestores
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Controle Interno, Outros Documentos 28 de março de 2026
Orientação Técnica nº 2/2025 – Planejamento Anual das Atividades de UCI
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Controle Interno, Outros Documentos 28 de março de 2026
Guia ESG + CGE – Perpectivas para os controles internos e a integridade pública
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Controle Interno, Outros Documentos 28 de março de 2026
Decreto nº 558/2016 Regulamenta o Sistema de Controle
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Controle Interno 11 de março de 2026
Decreto nº 401/2015 Relatório de Controle Interno (RCI)
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Controle Interno 11 de março de 2026
Decreto nº 1.670/2013 Estrutura Controle Interno nos órgãos e entidades
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Controle Interno 11 de março de 2026
Decreto nº 1.933/2022 Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria do Poder Executivo Estadual
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Controle Interno 11 de março de 2026