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Corregedoria

A Corregedoria-Geral do Estado de Santa Catarina, unidade integrante da Controladoria-Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno e Ouvidoria, detém a função de sistematizar, normatizar, supervisionar, padronizar, fiscalizar e orientar a atividade correicional e de combate à corrupção, desempenhada nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, por meio de procedimentos disciplinares e processos de responsabilização de entes privados.

Missão

Garantir a legalidade, a transparência e a moralidade dos atos disciplinares, promovendo a instauração, a condução e o julgamento de processos correcionais com rigor técnico e celeridade, visando fortalecer a ética e a probidade no quadro funcional do Estado.

Publicação e Legislação

Corregedoria

Título
Decreto nº 1.886/2013 Procedimento de tomada de contas especial
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Orientação Técnica CGE nº 2/2024 Sanção de licitantes e contratados
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