Regulamenta a disposição do servidor público do Estado de SC http://server03.pge.sc.gov.br/pge/ficha.asp?cdTipoNorma=5&cdNormaJuridica=000336&nuSeqNorma=6&filename=000336-005-0-2019-006.htm&pathASP=pge
Declaração de Bens e Valores – Decreto nº 1193/2021
Disciplina a entrega da declaração de bens e valores por meio do “Módulo de Declaração de Bens e Valores” do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Decreto nº…
Decreto n° 1.859/2022 Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia
Altera o Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo…
Decreto nº 1.274/2021 Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (CTISP)
Regulamenta a Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (CTISP). http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2017/001244-005-0-2017-005.htm