Apresentamos o Planejamento Estratégico 2023 – 2026 (atualizado novembro de 2024), da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Esta versão foi revisada e atualizada a fim de atender às novas…
Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial CGE 2024
Relatório Anual de Gestão de Ouvidorias 2024
Balanço CGE – 2024 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2024 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo O Relatório traz os pareceres sobre a fidedignidade e integridade das demonstrações contábeis…
Protocolo de denúncia de assédio sexual, importunação sexual, assédio moral e discriminação
Este protocolo apresenta conceitos e orientações para denunciar situações de assédio sexual, importunação sexual, assédio moral e discriminação no Poder Executivo de Santa Catarina. A elaboração e publicação deste protocolo…
Concurso Auditores – Edital de Aprovados Retificado por Decisão Judicial
EDITAL RESULTADO FINAL DE APROVADOS – RETIFICADO POR DECISÃO JUDICIAL o Controlador-Geral do Estado de santa Catarina e o secretário de Estado da Fazenda do Estado de santa Catarina, no…
Código de Conduta dos Servidores da Controladoria-Geral do Estado
A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) fundamenta suas ações nos princípios da ética, integridade e transparência na administração pública. O Código de Conduta da CGE-SC, instituído conforme o…
Cartilha do Cidadão – Rede de Controle SC
Esta cartilha foi elaborada para que todo cidadão saiba como acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos para garantir que qualquer obra ou serviço público tenha qualidade e…
PORTARIA CGE Nº 03_2023 – Delegação de Competências ao Corregedor-Geral
PORTARIA CGE Nº 22_2023 – Encaminhamento das denúncias
PORTARIA CGE Nº 40_2023 – Altera portaria de delegação de competências ao Corregedor-Geral
IN CGE SEA nº 1_2020 – Cláusula Anticorrupção nos Editais de Licitações
IN CGE nº 5_2021 – Audiovisual e Videoconferência para PAD e PAR
IN CGE nº 3_2021 – Recursos Tecnológicos para PAD e PAR
Edital Prêmio CGE-SC Práticas Inovadoras
O Prêmio CGE-SC Práticas Inovadoras é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina com enfoque em controle interno, qualidade do gasto, integridade e compliance, ouvidoria, governo aberto e transparência (ativa e…
Balanço CGE – 2023 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial CGE _ 2023
O relatório atende item 3.1.3.5 da Orientação Técnica CGE nº 02/2023. Segundo a OT, as ouvidorias setoriais devem produzir e dar publicidade, anualmente, ao Relatório de Gestão de Ouvidorias, indicando…
Orientação Técnica CGE nº 02/2023 Tratamento das manifestações de Ouvidoria
Orienta os órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo e as entidades da Administração Pública Estadual Indireta no tratamento das manifestações de Ouvidoria, de acordo com a Lei n.º…
Lei de Acesso à Informação – Perguntas Frequentes
A publicação traz tudo o que você precisa saber para fazer um pedido de acesso à informação ao Governo do Estado 1 - O que é a Lei de Acesso…
Manual de Gestão de Competências Gerenciais da CGE-SC
O Manual de Gestão de Competências Gerenciais da CGE-SC reúne conhecimentos, habilidades e atitudes necessários aos diferentes níveis da organização, que resultam no que os gestores realizam ou produzem no…
Decreto nº 1524/2021 Procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso
Altera o Decreto nº 1.048, de 2012, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de…
Decreto nº 649/2020 Vincula Sistema de Ouvidoria à CGE
Altera os Decretos nº 1.027, de 2008, nº 913, de 2012, e nº 1.048, de 2012. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2020/000649-005-0-2020-005.htm
Plano de Integridade e Compliance CGE – 2022
O Plano de Integridade e Compliance foi elaborado a partir do mapeamento de riscos de integridade levantados pela Diretoria de Integridade e Compliance da CGE-SC em todos os órgãos e entidades do Poder…
Planejamento Estratégico CGE 2020-2022
O Planejamento Estratégico 2020-2022 reúne as estratégias organizacionais capazes de gerar resultados, dando um direcionamento comum a ser seguido por toda a Controladoria.
Guia Orientativo de Procedimentos para Atendimento a demandas de Acesso à Informação
Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação -…
Balanço CGE – 2022 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2022 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE – 2021 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2021 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE – 2020 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2020 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE – 2019 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2019 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Decreto nº 1933/2022 Atividades de Ouvidoria
Decreto de estruturação, organização e administração das atividades de ouvidoria Decreto nº 1933/2022 Atividades de Ouvidoria
Decreto nº 2121/2022 Conselho de Usuários
Regulamenta o art. 22 da lei federal nº 13.460, de 2017, para instituir os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder…
Decreto nº2130/2022 Acesso às Notas Fiscais Eletrônicas
Regulamenta a Lei nº 18.376, de 2022, que dispõe sobre o acesso à informação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual. …
Orientação Técnica CGE nº 01/2019 Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
Orienta os responsáveis pelo controle interno e ouvidoria e os gestores dos órgãos e entidades quanto ao funcionamento do Sistema de Controle Interno e Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo…
Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da…
Lei Complementar nº 741/2019 Cria a CGE
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Cria a CGE no art.25 …
Portaria CGE nº 22/2023 Denúncias
Regulamentar o encaminhamento de denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado para apuração da Controladoria-Geral do Estado http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2023/000022-014-0-2023-003.htm
Instrução Normativa CGE nº 02/2021 Acesso a documentos de correição e denúncias SGPe
Regulamenta, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a padronização do cadastro, da autuação e do controle de acesso de…
Decreto nº 1.933/2022 Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria do Poder Executivo Estadual
Dispõe sobre a estruturação, organização e administração das atividades de ouvidoria do Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria do Poder Executivo Estadual. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2022/001933-005-0-2022-004.htm
Lei Complementar nº 589/2013 Elaboração e alteração da redação de leis
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências. http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/589_2013_lei_complementar.html#:~:text=LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%20589%2C%20de%2018%20de%20janeiro%20de%202013&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20elabora%C3%A7%C3%A3o%2C%20reda%C3%A7%C3%A3o,leis%20e%20estabelece%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,ao%20disposto%20nesta%20Lei%20Complementar.
Decreto nº 1.414/2013 Diretrizes para a elaboração, redação e alteração dos atos normativos
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação e alteração dos atos normativos de que trata a Lei Complementar nº 589, de 18 de janeiro de 2013. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2013/001414-005-0-2013-002.htm
Decreto nº 724/2007 Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta
Art. 1o O Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta tem por finalidade a adoção de procedimentos homogêneos e integrados, visando à normatização, coordenação, supervisão, regulação, controle, fiscalização e uniformização da…
Decreto n° 2.382/2014 Sistema de Atos do Processo Legislativo
Dispõe sobre o Sistema de Atos do Processo Legislativo e estabelece outras providências http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2014/002382-005-0-2014-001.htm
Lei nº 13.460/2017 Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Lei Complementar nº 589/2013 Elaboração e alteração da redação de leis
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/589_2013_lei_complementar.html
Lei nº 12.846/2013 Estatuto Jurídico Disciplinar
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. L12846 (planalto.gov.br)
Lei nº 12.527/2011 Acesso à Informação
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da…