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Documentos

Título
Instrução Normativa – IN CGE 02, de 17 de dezembro de 2025. 
1 6 downloads
Auditoria, Instruções Normativas 6 de abril de 2026
Instrução Normativa nº03, DE 17 de dezembro de 2025
1 26 downloads
Auditoria, Instruções Normativas, Setor Público 28 de março de 2026
Manual de Orientações Técnicas da atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual
1 20 downloads
Auditoria, Outros Documentos, Setor Público 28 de março de 2026
Instrução Normativa CGE Nº 01, de 20 de Fevereiro de 2026
1 21 downloads
Auditoria, Instruções Normativas, Setor Público 28 de março de 2026
Orientação Técnica CGE 7.2025 – versão compilada para publicação
1 22 downloads
Auditoria, Outros Documentos, Setor Público 28 de março de 2026
Resolução CPF nº 17/2012 Movimentação de Empregados Públicos
1 0 download
Auditoria, Outros Documentos, Servidor 28 de março de 2026
Declaração de Bens e Valores – Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA nº 007/2022
1 102 downloads
Auditoria, Outros Documentos, Servidor 28 de março de 2026
Declaração de Bens e Valores 2023 – Guia Rápido
1 399 downloads
Auditoria, Outros Documentos, Servidor 28 de março de 2026
Declaração de Bens e Valores – Perguntas e Respostas
1 794 downloads
Auditoria, Outros Documentos, Servidor 28 de março de 2026
Orientação Técnica CGE nº 05/2025
1 55 downloads
Auditoria, Outros Documentos 28 de março de 2026
Orientação Normativa SCC/SEF/CGE nº 01/2025 Orienta sobre emendas parlamentares federais
1 44 downloads
Auditoria, Outros Documentos 28 de março de 2026
Orientação Técnica CGE nº 1/2025 – Orienta prestação de contas com parcelamento do débito após inscrição em dívida ativa
1 47 downloads
Auditoria, Outros Documentos 28 de março de 2026
Guia ESG – Introdução para Gestoras e Gestores Públicos
1 307 downloads
Auditoria, Outros Documentos 28 de março de 2026
Orientação Técnica CGE nº 2/2024 Sanção de licitantes e contratados
1 72 downloads
Auditoria, Corregedoria, Outros Documentos 28 de março de 2026
Guia Orientativo de Procedimentos para Atendimento a demandas de Acesso à Informação
1 77 downloads
Auditoria 11 de março de 2026
Instrução Normativa nº 4/2021 Atribuições da atividade de auditoria interna
1 51 downloads
Auditoria, Instruções Normativas 28 de março de 2026
Lei nº 14.133/2021 Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos
1 62 downloads
Auditoria 11 de março de 2026
Decreto nº 336/2019 Disposição de servidor público
1 0 download
Auditoria, Decretos 28 de março de 2026
Manual de Auditoria Contínua da Folha de Pagamento
1 297 downloads
Auditoria, Outros Documentos 28 de março de 2026
Declaração de Bens e Valores – Decreto nº 1193/2021
1 44 downloads
Auditoria, Decretos, Outros Documentos 28 de março de 2026
Instrução Normativa CGE nº 001/2021 Manual de Orientações Técnicas de Auditoria
1 98 downloads
Auditoria, Instruções Normativas 28 de março de 2026
Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA/SEF nº 001/2020 Padronização de registros de aquisições e contratos
1 49 downloads
Auditoria, Instruções Normativas 28 de março de 2026
Instrução Normativa CGE nº 001/2019 Uso do SISTCE
1 48 downloads
Auditoria, Instruções Normativas 28 de março de 2026
Orientação Técnica CGE nº 02/2019 Programa de Transferências SIGEF
1 36 downloads
Auditoria, Outros Documentos 28 de março de 2026
Instrução Normativa Conjunto SEA/IPREV/CGE nº 006/2021 Processos de aposentadoria, de averbação e de certificação de tempo de contribuição
1 160 downloads
Auditoria, Instruções Normativas 28 de março de 2026
Instrução Normativa IN CGE nº 001/2023 Regulamento de Licitações e Contratos
1 74 downloads
Auditoria, Instruções Normativas 28 de março de 2026
Instrução Normativa IN CGE 001/2022 Sistema Monitoramento Recomendações
1 41 downloads
Auditoria, Instruções Normativas 28 de março de 2026
Decreto n° 1.859/2022 Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia
1 24 downloads
Auditoria, Decretos 28 de março de 2026
Decreto nº 1.274/2021 Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (CTISP)
1 189 downloads
Auditoria, Decretos 28 de março de 2026
Decreto nº 1.886/2013 Procedimento de tomada de contas especial
1 319 downloads
Auditoria, Corregedoria, Decretos 28 de março de 2026