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Orientação Técnica CGE nº 02/2023 Tratamento das manifestações de Ouvidoria 3.74 MB 288 downloads
Orienta os órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo e as entidades...
Lei de Acesso à Informação - Perguntas Frequentes 7.01 MB 365 downloads
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Manual de Gestão de Competências Gerenciais da CGE-SC 6.81 MB 141 downloads
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Decreto nº 2.236/2022 Procedimentos para execução orçamentária 4.00 KB 0 downloads
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Decreto nº 1524/2021 Procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso 4.00 KB 0 downloads
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