VOCÊ ESTÁ EM
Legislação e Publicações
- Início
- /
- Legislação e Publicações
Legislação e
Publicações
Aqui você encontra leis, decretos, portarias, editais, orientações tecnicas, instruções normativas, relatórios da:
Auditoria, Ouvidoria, Corregedoria, Integridade Compliance
Decreto nº 2.234/2022 Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual 191.93 KB 7 downloads
Regulamenta a Lei nº 17.715, de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa...
Decreto nº 1933/2022 Atividades de Ouvidoria 4.00 KB 0 downloads
Decreto de estruturação, organização e administração das atividades de ouvidoria Decreto...
Decreto nº 173/2023 Estrutura e denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança 5.50 MB 13 downloads
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional...
Decreto nº 1524/2021 Procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso 4.00 KB 0 downloads
Altera o Decreto nº 1.048, de 2012, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo,...
Decreto nº 1410/2017 Controle de Frequência 4.00 KB 0 downloads
Dispõe sobre o horário de expediente administrativo, regulamenta o controle de...
LINKS EXTERNOS
FALE CONOSCO
Horário de Expediente:
das 12h às 19h de Segunda a Sexta
Telefone:
+55 (48) 3664 - 5720
E-Mail:
cgesc@cge.sc.gov.br
Telefone da Ouvidoria:
0800-6448500
ENDEREÇO
Controladoria-Geral do Estado/Gabinete do Controlador Auditoria-Geral do Estado
Rod. José Carlos Daux, 5500, SC 401 Square Corporate - Torre Campeche B, 3º Andar, sala 323
Corregedoria-Geral do Estado/Ouvidoria-Geral do Estado
Centro Administrativo do Governo
Rod. SC 401 – Km5, nº 4.600
Bairro:
Saco Grande, Florianópolis, SC
CEP:
88032-900
