Apresentamos o Planejamento Estratégico 2023 – 2026 (atualizado novembro de 2024), da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Esta versão foi revisada e atualizada a fim de atender às novas…
Balanço CGE – 2024 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2024 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo O Relatório traz os pareceres sobre a fidedignidade e integridade das demonstrações contábeis…
Protocolo de denúncia de assédio sexual, importunação sexual, assédio moral e discriminação
Este protocolo apresenta conceitos e orientações para denunciar situações de assédio sexual, importunação sexual, assédio moral e discriminação no Poder Executivo de Santa Catarina. A elaboração e publicação deste protocolo…
Concurso Auditores – Edital de Aprovados Retificado por Decisão Judicial
EDITAL RESULTADO FINAL DE APROVADOS – RETIFICADO POR DECISÃO JUDICIAL o Controlador-Geral do Estado de santa Catarina e o secretário de Estado da Fazenda do Estado de santa Catarina, no…
Código de Conduta dos Servidores da Controladoria-Geral do Estado
A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) fundamenta suas ações nos princípios da ética, integridade e transparência na administração pública. O Código de Conduta da CGE-SC, instituído conforme o…
Cartilha do Cidadão – Rede de Controle SC
Esta cartilha foi elaborada para que todo cidadão saiba como acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos para garantir que qualquer obra ou serviço público tenha qualidade e…
Orientação Técnica CGE nº 2/2024 Sanção de licitantes e contratados
Orienta os órgãos e entidades sobre os procedimentos a serem adotados visando o adequado procedimento de sancionamento administrativo de licitantes e contratados.
Manual de Modelos de Atos de PAR
O manual propõe apresentar modelos de peças para os procedimentos preparatórios ao PAR, como a Informação de Juízo de Admissibilidade e documentos relacionados à Investigação Preliminar. Além disso, serão indicados…
Edital Prêmio CGE-SC Práticas Inovadoras
O Prêmio CGE-SC Práticas Inovadoras é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina com enfoque em controle interno, qualidade do gasto, integridade e compliance, ouvidoria, governo aberto e transparência (ativa e…
Balanço CGE – 2023 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Manual de Modelos de Atos Correcionais
O manual de modelos de atos correicionais tem o objetivo de orientar o trabalho dos agentes públicos que atuam na área de correição dentro do Poder Executivo catarinense. São mais…
Manual de Gestão de Competências Gerenciais da CGE-SC
O Manual de Gestão de Competências Gerenciais da CGE-SC reúne conhecimentos, habilidades e atitudes necessários aos diferentes níveis da organização, que resultam no que os gestores realizam ou produzem no…
Plano de Integridade e Compliance CGE – 2022
O Plano de Integridade e Compliance foi elaborado a partir do mapeamento de riscos de integridade levantados pela Diretoria de Integridade e Compliance da CGE-SC em todos os órgãos e entidades do Poder…
Planejamento Estratégico CGE 2020-2022
O Planejamento Estratégico 2020-2022 reúne as estratégias organizacionais capazes de gerar resultados, dando um direcionamento comum a ser seguido por toda a Controladoria.
Manual Prático de Sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar
Elaborado pela Corregedoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Correg/CGE) , o Manual tem o objetivo de orientar as comissões quanto à estrutura básica para a condução do processo administrativo disciplinar/sindicância,…
Lei nº 12.846/2013 Lei Anticorrupção
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
Balanço CGE – 2022 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2022 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE – 2021 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2021 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE – 2020 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2020 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE – 2019 – Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Balanço CGE - 2019 - Relatório do Órgão Central do Sistema do Controle Interno do Poder Executivo
Lei nº 8429/1992 Improbidade Administrativa
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Instrução Normativa CGE nº 03/2021 Uso de recursos tecnológicos em PAD
Institui e regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em procedimentos disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração…
Lei Complementar nº 741/2019 Cria a CGE
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Cria a CGE no art.25 …
Instrução Normativa CGE nº 02/2021 Acesso a documentos de correição e denúncias SGPe
Regulamenta, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a padronização do cadastro, da autuação e do controle de acesso de…
Lei Complementar nº 491/2010 Cria e Regulamenta o PAD no âmbito Estadual
Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina. http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2010/491_2010_Lei_complementar.html
Decreto nº 1.106/2017 Orientação PAR
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo estadual, a Lei federal nº 12.846, de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra…
Decreto nº 1.886/2013 Procedimento de tomada de contas especial
Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2013/001886-005-0-2013-005.htm
Lei Complementar nº 589/2013 Elaboração e alteração da redação de leis
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências. http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/589_2013_lei_complementar.html#:~:text=LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%20589%2C%20de%2018%20de%20janeiro%20de%202013&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20elabora%C3%A7%C3%A3o%2C%20reda%C3%A7%C3%A3o,leis%20e%20estabelece%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,ao%20disposto%20nesta%20Lei%20Complementar.
Decreto nº 1.414/2013 Diretrizes para a elaboração, redação e alteração dos atos normativos
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação e alteração dos atos normativos de que trata a Lei Complementar nº 589, de 18 de janeiro de 2013. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2013/001414-005-0-2013-002.htm
Decreto nº 724/2007 Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta
Art. 1o O Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta tem por finalidade a adoção de procedimentos homogêneos e integrados, visando à normatização, coordenação, supervisão, regulação, controle, fiscalização e uniformização da…
Decreto n° 2.382/2014 Sistema de Atos do Processo Legislativo
Dispõe sobre o Sistema de Atos do Processo Legislativo e estabelece outras providências http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2014/002382-005-0-2014-001.htm
Lei Complementar nº 589/2013 Elaboração e alteração da redação de leis
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/589_2013_lei_complementar.html
Decreto nº 11.129/2022 Orienta o PAR no âmbito federal
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,…
Lei nº 12.846/2013 Estatuto Jurídico Disciplinar
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. L12846 (planalto.gov.br)